60 mil notificações, 600 mil estimados: o que os dados do DATASUS revelam sobre violência sexual no Brasil

Violência sexual no Brasil

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Em 2024, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação registrou 59.992 casos de estupro no Brasil. É o maior número da série histórica que começa em 2009.

Mas esse dado tem um problema central: ele representa, segundo pesquisadores do FBSP e do IPEA, aproximadamente 10% do que de fato acontece.

Este artigo analisa 16 anos de dados do SINAN/DATASUS — 437 mil notificações — para entender o que os registros mostram sobre onde, com quem e como a violência sexual ocorre. E o que eles não conseguem capturar.

Em 2009, o SINAN registrou 4.066 estupros. Em 2024, foram 59.992. O crescimento parece explosivo — e parte dele é.

Mas parte também reflete algo positivo: a expansão da rede de notificação. Com mais unidades de saúde treinadas e mais vítimas que buscam atendimento médico após a violência, o sistema captura hoje uma fatia maior do que acontece. O dado de 2009 era sub-registrado de forma ainda mais severa.

Ainda assim, a aceleração recente é preocupante. De 2022 para 2023, o aumento foi de 37%. De 2023 para 2024, mais 6,6%. O salto entre 2022 e 2023 não tem explicação estrutural simples — é um crescimento que merece investigação.

Os dados de 2020 não estão disponíveis no arquivo público — o período da pandemia afetou a regularidade da base.

Violência sexual é um dos crimes com maior subnotificação em qualquer sistema de registro — policial ou de saúde. As razões são múltiplas: vergonha, medo de represália, falta de confiança nas instituições, relacionamento com o agressor.

O SINAN registra o que chega às unidades de saúde. A delegacia capta outra parcela — frequentemente diferente. A sobreposição entre os dois sistemas é parcial. Nenhum dos dois é completo.

O que isso significa na prática: cada número deste artigo é um piso, não um teto. O real é maior.

O local de ocorrência é um dos dados mais reveladores da base. 61,2% dos estupros notificados — 267 mil de 437 mil — aconteceram dentro da residência da vítima.

A residência domina — mas os outros 39% importam. Via pública responde por 12,5% dos casos. Escola, 1,9%. Bar e similares, 1,4%. A categoria "outro" (10,4%) inclui locais não listados no formulário.

A violência sexual não ocorre num único contexto. Há casos domésticos, casos de oportunidade, casos em espaços públicos e semi-públicos. Reduzir o problema a uma única narrativa — "é sempre doméstico" ou "é sempre na rua" — não corresponde ao que os dados mostram.

O que os dados mostram é que a residência é o local de maior risco — mas não o único.

O SINAN classifica as vítimas por ciclo de vida. Adultos de 30 a 59 anos somam 37,6% dos casos. Adolescentes (12–17) respondem por 12,1%. Jovens (18–29), 10%. Idosos (60+), 2,7%. Crianças (0–11), 1,6%.

A distribuição mostra que a violência sexual atinge todas as faixas. A concentração em adultos reflete tanto a incidência real quanto a maior probabilidade de adultos buscarem atendimento.

Quanto ao agressor: em 98% dos casos com sexo do autor identificado, era um homem. Em 22,8% dos casos, o agressor estava sob efeito de álcool no momento da violência — segundo a notificação.

Entre crianças de 0 a 11 anos, o crescimento é o mais preocupante da série. De 236 casos em 2014, chegamos a 1.120 em 2024 — alta de 375% em dez anos.

O local predominante para crianças é a residência (60,9%). Mas a escola aparece em 13,5% dos casos — 948 notificações no total da série. Para uma criança, 1 em cada 7 casos notificados de estupro ocorreu no ambiente escolar.

A relação com o agressor também é mais complexa do que um único perfil. A categoria "pessoa conhecida" lidera com 35,6% — mas "conhecida" inclui vizinhos, professores, monitores, amigos da família. Pai e padrasto juntos somam 15,5%. Irmão, 6,8%. Desconhecido, 10,1%.

Entre 2009 e 2024, o SINAN registrou 173.498 gestantes como vítimas de algum tipo de violência. Em 2024, foram 22.548 — mais de 61 por dia.

Dessas, 9.198 sofreram violência sexual em 2024. A gestação, que deveria ser um período de proteção redobrada, aparece nos dados como um período de alta vulnerabilidade.

Em toda a série, há 5.607 registros de gestação resultante de estupro — casos em que a própria notificação de saúde documentou que a gravidez teve origem na violência.

O SINAN pergunta às vítimas se a violência já havia ocorrido antes. Entre as que responderam, 47,1% disseram que sim — 168 mil de 357 mil respostas válidas.

Quase metade das vítimas que chegaram ao sistema de saúde já tinham sido atacadas antes.

Esse dado é difícil de interpretar com precisão — quem responde pode ser diferente de quem não responde, e a pergunta pode ser interpretada de formas diferentes. Mas ele aponta para algo estrutural: parte significativa da violência sexual registrada não é incidente isolado. É padrão.

O SINAN é uma ferramenta de vigilância epidemiológica — não um sistema de justiça criminal. Ele registra o que chega às unidades de saúde, com qualidade variável por estado e por município.

Algumas limitações importantes:

Subnotificação severa. A estimativa de 10% de cobertura é uma média nacional — em algumas regiões e populações, pode ser muito menor.

Dados ausentes. 2020 não está disponível no arquivo público nacional. Uma parcela relevante de campos como "ciclo de vida" e "local de ocorrência" tem resposta ignorada ou em branco.

Não é registro policial. Um caso no SINAN pode não ter boletim de ocorrência — e vice-versa. Os dois sistemas capturam populações parcialmente diferentes.

A categoria "pessoa conhecida" é ampla. Inclui desde vizinhos até profissionais de confiança. Não é equivalente a "familiar".

Os números deste artigo são registros administrativos. Eles descrevem o que chegou ao sistema — não a totalidade do que acontece.

Se você ou alguém que você conhece foi vítima de violência sexual, estes serviços são gratuitos e confidenciais:

• 180 — Central de Atendimento à Mulher (24h)
• 188 — CVV — Centro de Valorização da Vida (24h)
• Delegacia da Mulher — registre boletim de ocorrência
• UPA / Pronto-Socorro — atendimento médico em até 72h após a violência é fundamental (profilaxia HIV, anticoncepção de emergência)